TJMG 2126030-04.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - RESISTÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DISCUSSÃO QUANTO AO EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1. Para decretação da prisão preventiva devem ser observadas as circunstâncias descritas nos artigos 312 e…
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