TJMG 0658562-08.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5030269-13.2023.8.13.0027
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM TRANSAÇÃO BANCÁRIA. ROUBO DE CELULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA I…
TJMG 5011227-96.2023.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. PUBLICAÇÃO DA IMAGEM DA PARTE AUTORA NAS REDES SOCIAIS, VIN…
TJMG 3760253-82.2024.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO DE INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO COM INVENTÁRIO EM CURSO - PEDIDO JÁ INDEFERIDO NO PRIMEIRO PROCESSO - DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, NO INVENTÁRIO AJUIZADO POSTE…
TJMG 5000529-75.2021.8.13.0319
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 977/2021 DO ÓRGÃO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. QUESTÃO PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA RECURSAL. 16ª E 21ª CAMAR…