TJMG 5000529-75.2021.8.13.0319
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 977/2021 DO ÓRGÃO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. QUESTÃO…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESASTRE AMBIENTAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMG 5000639-03.2017.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. PARTILHA DE BENS. FGTS UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. VALOR DE PARTILHA DE VEÍCULO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA RECONVENÇÃO. SU…
TJMG 0145149-82.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - INADIMPLEMENTO LOCATÍCIO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AUTÔNOMO - AUSÊNCI…
TJMG 5012561-13.2025.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - RECUSA ILEGÍTIMA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL RAZOÁVEL - SE…