TJMG 1511257-03.2026.8.13.0000
PENALHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - PRISÃO DOMICILIAR - NÃO CABIMENTO - CRIME COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA. Cabível a manutenção da prisão preventiva quando devidamente fundada em requisitos…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 4109430-68.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS CAU…
TJMG 4005497-79.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP JÁ APRECIADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR - SÚMULA Nº 53 DO TJMG - RELAXAME…
TJMG 4221870-07.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - DANO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL À LIBERDADE PROVISÓRIA - ILEGALIDADE CONSTATADA - ORDEM CONCEDIDA. Sendo o Ministério Público favorá…
TJMG 2202039-07.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os req…