TJMG 1383574-80.2026.8.13.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROTEÇÃO DA VÍTIMA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante, posteriormente convertido em prisão preventiva, pela suposta prática do crime de ameaça em contexto de violência doméstica (art. 147 do CP c/c Lei 11.340/06), visando ao…
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TJMG 0001166-63.2022.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - PRELIMINARES - INVASÃO DO DOMICÍLIO - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - NULIDADE - NÃO CABIMENTO - PROVA JUNTADA APÓS AUDIÊNCIA DE INST…
TJMG 2848846-33.2004.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE PARCIAL DOS ATOS PROCESSUAIS. VALIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL ANTERIORMENTE PRODUZIDA. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ÂNIMO…
TJMG 5005276-28.2023.8.13.0342
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. POSSE AD USUCAPIONEM. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta…