TJMG 5005276-28.2023.8.13.0342
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. POSSE AD USUCAPIONEM. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, que julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião extraordinária para declarar a propriedade dos autores sobre lote urbano situado na Rua Itumbiara, Bairro Maria Vilela, cadastrado sob o nº…
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1. A concess…