TJMG 0001166-63.2022.8.13.0647
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - PRELIMINARES - INVASÃO DO DOMICÍLIO - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - NULIDADE - NÃO CABIMENTO - PROVA JUNTADA APÓS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SUSPEIÇÃO DO JUIZ - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA PARCIALIDADE DE TESTEMUNHA - DESCABIMENTO - PROVA EMPRESTADA - POSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - CONDENAÇÃO - POSSE DE DROGA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1022020-68.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA DO FALECIDO. PROCEDIMENTO ADMISSÍVEL. RECURSO PROVIDO.
1. O art. 982 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007, dispõe qu…
TJMG 0904357-31.2009.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE ESBULHO PRATICADO POR COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE LINHA…
TJMG 3299909-17.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA - ESCOLHA DO PROCEDIMENTO - MÉDICO DE CONFIANÇA - DANOS MORAIS. Em observ…
TJMG 1715460-40.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DEPOIS DE FINDO O PRAZO CONTRATADO - IMPOSSIBILIDADE - AUTONOMIA PRIVADA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - DESCONTO DA…