TJMG 2145105-29.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5004735-10.2017.8.13.0114
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUTOPROMOÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM INFORMATIVO INST…
TJMG 0033992-64.2015.8.13.0429
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REGIME PREVIDENCIÁRIO GERAL - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO INSS - VACÂNCIA DO CARGO - LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE PERMANÊNCIA NO C…
TJMG 6018706-92.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL LOCAL DE TRABALHO. LEI 11.717/94. INCORPORAÇÃO À APOSENTADORIA. VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO. PROPTER LABOREM. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 64/2002…
TJMG 0103189-24.2013.8.13.0382
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. Demonstrando a prova pericial realizada nos…