TJAC 0700529-80.2025.8.01.0912
PROCESSUALDireito processual penal. Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva. Indeferimento. Imposição de medidas cautelares diversas. Gravidade Concreta do…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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TJAC 0100061-54.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO. PROCESSO APONTADO COMO CONEXO JÁ SENTENCIADO E ARQUIVADO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO…
TJAC 0709419-93.2023.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. I…
TJAC 1000079-50.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANOTAÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. ASTREINTES. INCIDÊNCIA DA MULTA…