TJAC 0704473-83.2020.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000363-58.2026.8.01.0000
EXECUÇÃO PENAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RECURSO MINISTERIAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REFORMA DA DECISÃO. INACEITABILIDADE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR NÃO PREENCHIDOS. DES…
TJAC 0709704-57.2021.8.01.0001
AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. DILIGÊNCIAS REALIZADAS…
TJAC 1000495-18.2026.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANTERIOR DO TRIBUNAL PELA IMPENHORABILIDADE NO MESMO PROCESSO.…
TJAC 0700344-22.2022.8.01.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DILIGÊN…