TJAC 0100061-54.2026.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO. PROCESSO APONTADO COMO CONEXO JÁ SENTENCIADO E ARQUIVADO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0722742-34.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO A 1% AO MÊS. SÚMULA 379 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA. CONTRO…
TJAC 0715595-59.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 924, II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. P…
TJAC 0700162-83.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO EFETIVO DE CONSTRIÇÃO. BLOQUEIO VIA SISBAJUD DE VALOR ÍNFIMO. INEFICÁCIA PARA INTERRUP…
TJAC 0700005-66.2022.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, DO CPC). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. INOBSERV…