TJAC 0100430-82.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. FASE PRÉ-PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS GARANTIAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000258-81.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento con…
TJAC 0710777-25.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ART. 48…
TJAC 0715192-51.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA INTIM…
TJAC 0720941-83.2024.8.01.0001
CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA RETENÇÃO DE 61,20%. LIMITAÇÃO A 15% A…