TJAC 1000258-81.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.…
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TJAC 1000692-07.2025.8.01.0000
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TJAC 0100377-04.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI Nº 14.843/2024. EXAME CRIMINOLÓGICO. INADIMPLEMENTO DE MULTA PEN…
TJAC 1000232-20.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. AFASTADAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FALTA DE PROVA. RECURSO DES…