TJAC 0102910-67.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE ACORDO HOMOLOGADO EM CEJUSC. QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101743-78.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO E DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA OU COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PR…
TJAC 0100707-64.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA OU COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DESPROVIMENTO…
TJAC 1000509-02.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACORDO RELATIVO AO DÉBITO PRINCIPAL SEM ANUÊNCIA DO ADVOGADO. DIREITO AUTÔNOMO DO PATRONO. EFEITO…
TJAC 0000174-25.2025.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. DECISÃO ANTERIOR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTERIORMENTE ANULADA POR INCOMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. ARTS.…