TJAC 0704809-82.2023.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO SEM OPORTUNIDADE…
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TJAC 0701271-97.2017.8.01.0003
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TJAC 0002595-77.2010.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de a…
TJAC 0700165-18.2022.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR DECISÃO JUDICIAL. SEPARAÇÃO DE FATO DO SEGURADO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 529/STF. ESPECIFIDADES DO CASO. PROIBIÇÃO DE REFORMA…
TJAC 0700731-21.2018.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. REMESSA NECESSÁRIA IMPROCEDENTE. Caso em exame: Reexame necessário em ação previde…