TJAC 0706632-09.2014.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA ILÍQUIDA. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101324-29.2023.8.01.0000
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TJAC 0709016-27.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE INSTITUTO DO ESTADO DE RONDÔNIA. INCOMPETÊNCIA. RECONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no controle objetivo de constitucionalidade do art. 52, parágrafo único…
TJAC 0101346-87.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRESENTE CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1.A despeito da orientação jurisprudencial inserta na Súmula 54, do Egrégio Superior…
TJAC 1001506-87.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENDEREÇO "NÃO PROCURADO" DO DEVEDOR. NÃO CONSTITUÍDO EM MORA. PROTESTO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE NOTIFICAÇÃO PE…