TJAC 1001506-87.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENDEREÇO "NÃO PROCURADO" DO DEVEDOR. NÃO CONSTITUÍDO EM MORA. PROTESTO POR…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100250-37.2023.8.01.0000
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TJAC 0100693-85.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RELATORIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL. INSURGÊNCIA REFERENTE À FRAÇÃO/PORCENTAGEM PARA PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO PARA PRO…
TJAC 1001189-89.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Diante da reconsideração da decisão agravada pelo juízo de primeiro grau, resta prejudicado o exame do recurso pela perd…
TJAC 1001371-75.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SATISFAÇÃO DO PEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Havendo o cumprimento da determinação judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento, conced…