TJAC 1000124-88.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. INADEQUAÇÃO DA…
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TJAC 0706232-14.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS FUNDAMENTAIS DO ART. 783 DO CPC. COMPLEMENTAÇÃO COM ELEMENTOS EXTERNOS AO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO. 1. Consoante…