TJAC 0800009-56.2022.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPLEXO HOSPITALAR MATERNO-INFANTIL OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE…
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TJAC 1001826-40.2023.8.01.0000
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TJAC 0009318-34.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR ADMITIDO PELA CLT, ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, SEM CONCURSO. POSTERIOR TRANSMUDAÇÃO PARA O RE…