TJMG 1524573-83.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE - NOVO TÍTULO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1. Procedida a conversão da prisão em flagrante em preventiva, restam superadas as supostas ilicitudes da prisão em flagrante,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002524-05.2017.8.13.0145
EMENTA: < REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007. VÍNCULO DECLARADO NULO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIR…
TJMG 0101419-27.2012.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUXILIAR DE PATOLOGIA - CONTRATO TEMPORÁRIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NULIDADE DO VÍNCULO - FGTS DEVIDO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…
TJMG 0008391-20.2015.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPTD) - EXECUÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73 - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXT…
TJMG 5001444-35.2018.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO COLETIVO DE SEGURO POR INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE TOTAL - INVALIDEZ COMPROVADA POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA - AUTOR QUE TEVE UM MEMBRO INFERIOR AMPUTADO EM RAZÃO D…