TJMG 5150276-48.2020.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. A prova da existência de vício no negócio jurídico incumbe a quem alega (art. 373, I do CPC). Não comprovada a existência de defeito (vício de consentimento) no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002219-38.2024.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE PRIVILEGIADA. PRELIMINAR. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MATERIALIDADE E PROPRIEDADE DA DROGA INCONTESTES. PLEITO DE…
TJMG 1035664-68.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - INADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA DE MULTA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PRO…
TJMG 5025541-11.2018.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL. SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGAS. AÇÃO DE COBRANÇA. ROUBO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em exame
Ação de cobrança de indenização se…
TJMG 0085125-18.2023.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES DE NULIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS ANGARIADAS POR MEIO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 11.3…