TJMG 1743592-96.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL - ALUGUÉIS ATRASADOS - PEDIDO DE SUSPENSÃO NÃO OBRIGATÓRIA - AÇÃO RENOVATÓRIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000207-46.2025.8.13.0693
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. CORROBORADA POR OUTROS…
TJMG 0008247-48.2021.8.13.0534
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONCURSO MATERIAL. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAV…
TJMG 0005966-16.2024.8.13.0114
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. AÇÃO PENAL. AMEAÇA (ART. 147, "CAPUT", DO CP). DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A…
TJMG 0012952-26.2017.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE ESBULHO - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - LEI Nº 11.340/2006 - AFASTAMENTO DO LAR - POSSE AMPARADA POR ORDEM JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE…