TJMG 0008247-48.2021.8.13.0534
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONCURSO MATERIAL. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0248840-60.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REEMBOLSO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE IMPOS…
TJMG 1180648-92.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - EMBARGO JUDICIAL DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES AMBIEN…
TJMG 0891575-85.2008.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DEVIDO - MANUTENÇÃO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PELO CREDOR - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - DANO MORAL - PROVA - DESNECESSIDADE…
TJMG 0218337-26.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC/2015 PRESENTES. RECURSO NAO PROVIDO.
- Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar a…