TJMG 0173841-96.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PERDA DO OBJETO. OCORRÊNCIA.
- O deferimento da liminar de despejo pelo magistrado de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4234321-98.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO - Nos termos do artigo 59, §1º, da Lei nº 8.245/91, a concessão de liminar para de…
TJMG 4128135-51.2025.8.13.0000
EMENTA: < DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO. USO DOMICILIAR. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO…
TJMG 5001098-96.2025.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO (UNÂNIME) - TARIFAS ACESSÓRIAS - TARIFA DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E REGISTRO - LEGALIDADE (UNÂNIME…
TJMG 5002452-03.2023.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CANCELAMENTO UNILATERAL. COMUNICAÇÃO PRÉVIA ANTECEDENTE. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Não há que se falar em abusividade em não renova…