TJMG 4234321-98.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO - Nos termos do artigo 59, §1º, da Lei nº 8.245/91, a concessão de liminar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0615995-60.2006.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SEGURO - DEPRESSÃO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA - INCAPACIDADE PARCIAL CONSTATADA - APOSENTADORIA PELO INSS - IRRELEVÂNCIA - RECURSO…
TJMG 0347822-26.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ART. 114 DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julg…
TJMG 0989514-20.2006.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBERTURA DE TRATAMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CARÁTER EMERGENCIAL. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, denominado de plano de saúd…
TJMG 0294173-49.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇAO/SUBLOCAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA -INOCORRÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - SUBLOCAÇÃO - VEDAÇÃO EXPRESSA. INTELIGÊNCIA DA CLÁUSULA 4ª DO PACTO - RECURSO CONHECI…