TJMG 4128135-51.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: < DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO. USO DOMICILIAR. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, proposta por beneficiária de plano de saúde, para determinar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1791752-84.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO DE NULIDADE DE VENDA DE IMÓVEL…
TJMG 5042282-82.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - INTERESSE JURÍDICO DEMONST…
TJMG 2225362-75.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE CIVIL. RISCO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM…
TJMG 0018040-73.2012.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COMPLEMENTAR. SENTENÇA CASSADA.
I.…