TJMG 0853320-07.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA PRÉVIA - ABUSIVIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACORDADOS - LOCAÇÃO COMERCIAL - ORDEM DE DESPEJO - SOBRESTAMENTO. Existindo questão prejudicial externa prévia que, por conseguinte, pode vir a influenciar no julgamento de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007048-74.2018.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL-IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA-RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO-INCONSTITUCIONALIDADE-TESE VINCULANTE DO STF (TEMA 1153)- REGISTRO DE FURTO/ROUBO DO VEÍCULO-…
TJMG 5003509-55.2024.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORA…
TJMG 5003589-61.2022.8.13.0015
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA PARA FURTO SIMPLES. CLÁUSULA DE FRANQUIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNC…
TJMG 5001265-49.2022.8.13.0193
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO RURAL. CLÁ…