TJMG 0831202-66.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - PRESÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 300 DO CPC…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006029-09.2024.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - DIVÓRCIO - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL POR APENAS UM DOS CÔNJUGES - EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS - Resp 1.966.556/SP.
- N…
TJMG 0183305-90.2010.8.13.0521
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.…
TJMG 3959787-70.2025.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSULTA AO CENSEC - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I - A consulta ao CENSEC para obtenção de informaçõ…
TJMG 3681860-12.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE -PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE DIVÓRCIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A ausência de dependência lógica e direta entre a ação de imissão na poss…