TJMG 0945115-55.2018.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. FALTA PAGAMENTO. LIMINAR. REQUISITOS. 1. Evidencia-se o interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4867310-11.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO - RECUSA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - ANÁLISE PELO JUÍZO SUCESSÓRIO - NÃO CABIMENTO - MANUTENÇÃO.
- Com…
TJMG 4711138-41.2025.8.13.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PERDA PARCIAL DE OBJETO. PRECLUSÃO E ERRO GROSSEIRO NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO DE CONSULTAS AOS SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILIDAD…
TJMG 0377916-92.2026.8.13.0000
Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DOAÇÕES A DESCENDENTES. COLAÇÃO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. TESTAMENTO QUE EXAURE A PARTE DISPONÍVEL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS DOAÇÕES NA…
TJMG 5011129-86.2023.8.13.0481
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DÉBITOS INDEVIDOS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE EM TRANSAÇÕES COM CARTÃO E CONTA VINCULADA A ARRANJO DE PAGAMENTO. RESPONSABILI…