TJMG 4867310-11.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO - RECUSA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - ANÁLISE PELO JUÍZO SUCESSÓRIO - NÃO CABIMENTO - MANUTENÇÃO.
- Com a homologação da partilha nos autos de inventário, deve ser expedido o formal de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0394870-73.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA - FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. A ação de reintegração de posse de imóvel, ainda que cumulada com rescisão contratual, d…
TJMG 3038848-13.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - FALTA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITO - INEFICÁCIA PERANTE O DEVEDOR - INSCRIÇÃO IRREGULAR - DEVEDOR CONTUMAZ - AUSÊ…
TJMG 0371194-96.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA. - Comprovada a posse anterior e o esbulho ocorrido, impõe-se a manutenção da decisão agravada que deferiu o…
TJMG 0238840-10.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS.
Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado p…