TJMG 1450507-11.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 59, §1º, INCISO IX DA LEI N. 8.245/1991 - AUSÊNCIA - CONTRATO COM GARANTIA PREVISTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0646452-11.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - IMÓVEL PARTILHADO EM DIVÓRCIO ANTERIOR DO DE CUJUS - NU-PROPRIEDADE ATRIBUÍDA AOS FILHOS E USUFRUTO RESERVADO AO EX-CÔNJUGE - OBRIGAÇÃO PESSOAL DO FALE…
TJMG 4219454-03.2025.8.13.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIVÓRCIO COM EFEITOS RECONHECIDOS A PARTIR DO ÓBITO. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREE…
TJMG 0461121-67.2014.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. PATERNIDADE RECONHECIDA POST MORTEM. DISPOSIÇÃO DA MEAÇÃO PELO GENITOR EM PARTILHA AMIGÁVEL. USUFRUTO VITALÍCIO EM SUBSTITUIÇÃO À PROPRIEDADE…
TJMG 5215245-04.2022.8.13.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIMITES DA COGNIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VÍCIOS INTRÍNSECOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PERDA…