TJMG 0289415-46.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS - LIMINAR - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 59, § 1º, IX, DA LEI N° 8.245/91 - AUSÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006525-93.2020.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA ORAL - INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS DA USUCAPIÃO - REJEIÇÃO DO PEDIDO AUTORAL
- Modo originário de…
TJMG 5029392-78.2023.8.13.0672
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ITCMD. INVENTÁRIO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 114 DO STF. SUSPENSÃO DA EXE…
TJMG 5003257-86.2021.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - DOAÇÃO INOFICIOSA - ART. 549 DO CÓDIGO CIVIL - NULIDADE DA PARTE QUE…
TJMG 5002676-75.2024.8.13.0123
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.
- A efetivação de protesto decorrente de débito inexis…