TJMG 1468630-23.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE EXPEDIDA - AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO…
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TJMG 5034559-25.2019.8.13.0702
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS E REINTEGRAÇÃO COMPULSÓRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃ…