TJMG 4365315-20.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS E REINTEGRAÇÃO COMPULSÓRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo executado em face de decisão que, na fase de cumprimento da sentença em ação de reintegração de posse, determinou a expedição…
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