TJMG 1859143-61.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - COMPROVAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001670-53.2022.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO EM DIVÓRCIO. INADIMPLEMENTO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. NEGATIV…
TJMG 4289994-76.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE RECONHECEU A POSSE DO AUTOR EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO. RÉ QU…
TJMG 5022576-94.2017.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALIMENTO CONTAMINADO/IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - CORPO ESTRANHO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - AUSÊNCIA DE INGESTÃO - INEXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. O fornecedor pelo…
TJMG 1916235-89.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVID…