TJMG 0036926-72.2011.8.13.0384
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DISCUSSÃO QUANTO A PROPRIEDADE E DIREITO DE PREFERÊNCIA - NÃO CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.
1 - Excetuadas as hipóteses previstas no art. 60 da Lei de Locação,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003657-27.2025.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - ROUBO E FUGA EM ALTA VELOCIDADE - CLÁUSULA DE E…
TJMG 0605772-82.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - PALAVRA DAS VÍTIMAS - POSSE DA RES SUBTRAÍDA LOGO APÓS A PRÁTICA DELITIVA - AUTORIA COMPROVADA - GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA - DESCLASSIFICAÇÃO NEGADA - CONDENAÇ…
TJMG 1773665-28.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. TEMA 1.258 DO STJ. VALIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO AUTÔNOMO. POSSE RECENTE DA RES FUR…
TJMG 5008391-78.2022.8.13.0702
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de embargos de dec…