TJMG 1773665-28.2013.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. TEMA 1.258 DO STJ. VALIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO AUTÔNOMO. POSSE RECENTE DA RES FURTIVA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO ART. 311 DO CP. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DAS MAJORANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal não conduz automaticamente à nulidade da prova quando a autoria delitiva é demonstrada por elementos probatórios autônomos e produzidos sob contraditório judicial. 2. A posse recente da res furtiva, sem explicação plausível, constitui elemento probatório relevante para a demonstração da autoria em crimes patrimoniais. 3. A ausência de exame pericial não impede a comprovação do crime de adulteração de sinal identificador de veículo quando a alteração é evidente e comprovada por outros elementos probatórios idôneos. 4. A fixação de fração de aumento superior ao mínimo nas majorantes do roubo exige fundamentação concreta baseada em circunstâncias que evidenciem maior gravidade da conduta.