TJMG 5247101-87.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - PRETENSÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO "A QUO" - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DO FEITO - EXTENSÃO AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - DESPEJO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5025485-31.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - VIOLÊNCIA POLICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BUSCA PESSOAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - FUNDADAS SUSPEITAS - PRELIMINARES…
TJMG 1654958-22.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. DOIS PACIENTES. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. IINVASÃO DOMICILIAR. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CRIME. GARANTI…
TJMG 5000538-04.2024.8.13.0684
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE PARA CONSUMO PRÓPRIO. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPE…
TJMG 5266152-12.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO - RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCI…