TJMG 5056832-53.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO DETERMINADO. TÉRMINO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS DE APELAÇÃO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE DESERÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. DESPEJO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME
Recursos de apelação interpostos por D. D. S/A e pela S. D. C. D. C. H. P. contra sentença que, em ação de despejo por denúncia vazia c/c…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO JUDICIAL - SUPERVENIÊNCIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL FINALIZADO - ESVAZIAMENTO DO OBJETO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO…
TJMG 0065624-21.2018.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. EX-CÔNJUGES. CONDOMÍNIO. PARTILHA DEFINIDA. FIXAÇÃO DE QUINHÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ART. 1.319 DO CÓD…
TJMG 3965944-93.2024.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. APLICAÇÃO DO ART. 139, IV, DO CPC/2015. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE AFETAÇÃO DE TEMA REPETITIVO PELO STJ.
A suspensão do processo é obrigatória quando…
TJMG 5010425-16.2022.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO - ARTIGOS 582 E 583 DO CÓDIGO CIVIL - DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO - NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE DO COMODATÁRIO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
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