TJAC 0100714-90.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102330-37.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEMANDA AJUIZADA POR MENOR INCAPAZ. APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.153/09. COMPETÊNCIA DO JUI…
TJAC 1001860-78.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 435/STJ E DO TEMA 962/STJ. PRETENSÃO DE…
TJAC 0102680-25.2024.8.01.0000
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão no acórdão. III RAZÕES DE DECIDIR 3. N…
TJAC 0705764-55.2019.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Omissão em decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão na decisão guerreada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No…