TJAC 0705764-55.2019.8.01.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Omissão em decisão. II. QUESTÃO EM…
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TJAC 0100752-39.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E REVOGAÇÃO DA AJG DEFERIDA AO EMBARGADO NA ORIGEM. AUSENTE OMISSÃO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EM…
TJAC 0701605-30.2019.8.01.0014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR da rede pública de ensino. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. ADMISSÃO A…
TJAC 0100528-04.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA CONTRADIÇÃO. MERA INSATISFAÇÃO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são ob…