TJAC 0100724-37.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. CONDENAÇÃO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DO…
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TJAC 0102658-64.2024.8.01.0000
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TJAC 1000643-97.2024.8.01.0000
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TJAC 1002222-80.2024.8.01.0000
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Presunção relativa de hipossuficiência. Capacidade financeira comprovada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo…
TJAC 1002324-05.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO DESPROVIDO. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto em…