TJMG 5000802-30.2022.8.13.0251
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO. A rescisão do contrato de locação fundada em infração…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0012847-53.2024.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE - APREENSÃO DE ENTORPECENTE - MERCAN…
TJMG 0018635-42.2023.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. DISPUTA ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DAS Q…
TJMG 4153602-95.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - AGRESSÃO POLICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA - INOCORRÊNCIA -…
TJMG 5009821-65.2025.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR -NULIDADE DO FEITO - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DE PESSOA PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DESCABIMENTO - MÉRITO - RÉU ABOR…