TJMG 5150206-02.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DA PRESTAÇÃO INADIMPLIDA DO ACORDO E DAS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000093-90.2026.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - AUTORIA NÃO COMPROVADA - PRESENÇA DA ACUSADA NO LOCAL DOS FATOS - ELEMENTO ISOLADO - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DE ADESÃO À ATIVIDADE…
TJMG 0060800-93.2016.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NULIDADE - NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVA JUDICIALIZADA - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOI…
TJMG 5146079-74.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - NECESSIDADE - AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA…
TJMG 0010791-61.2025.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS COERENTES E H…