TJMG 5000378-94.2021.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE DESPEJO - DEFESA FUNDAMENTADA NA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - SUBLOCAÇÃO ILEGÍTIMA. É inadmissível a oposição de embargos de terceiros em ação de despejo quando o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2135130-80.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - FUNDADA SUSPEITA A JUSTIFICAR A BUSCA PESSOAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - SIT…
TJMG 2127756-13.2026.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. APROXIMADAMENTE 5,150KG DE SKUNK. TRAN…
TJMG 4131590-87.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INADEQUAÇÃO. 1. Consta que, em decorrência da deflagração da denominada "Operação Aqueronte…
TJMG 2034432-66.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E AMEAÇA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS - PRES…