TJMG 4131590-87.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INADEQUAÇÃO. 1. Consta que, em decorrência da deflagração da denominada "Operação Aqueronte", teria sido constatado que o paciente integra a organização criminosa "Comando Vermelho", com atuação em âmbito local e nacional. 2. Há indicativos de que exercia funções no nível hierárquico de executor e operações, atuando como soldado e apoio operacional dentro do grupo. 3.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2065080-05.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Para a concessão da liminar de reintegração de posse é imprescindível a co…
TJMG 2745939-56.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE LIMINAR" - PLEITO LIMINAR - DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA (CAUÇÃO) - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR D…
TJMG 0015578-77.2018.8.13.0440
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido…
TJMG 1315324-39.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MEDIDA LIMINAR - PROCEDIMENTO ESPECIAL - REQUESITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - REFORMA DA DECISÃO. 1. A me…