TJMG 5165493-58.2025.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE PARA CONSUMO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA - CONTEXTO FÁTICO - LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE MERCANCIA - CONDUTA SUSPEITA DO AGENTE - DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA. - A apreensão de significativa quantidade de droga, aliada à forma de acondicionamento, ao local conhecido como ponto de tráfico e à dinâmica da abordagem, evidencia a destinação mercantil da substância ilícita. - A tentativa de evasão ao avistar a guarnição policial, bem como a prévia interação suspeita com terceiro, constitui elementos indicativos da prática do tráfico de drogas.