TJMG 5002597-10.2022.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - LOCADOR QUE PERMANECE NO IMÓVEL APÓS O FIM DA LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - INTELIGÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0025381-72.2018.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) - RECURSO DEFENSIVO - TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE CO…
TJMG 0006408-44.2024.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. REDUÇÃO DE PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE.…
TJMG 0027507-12.2018.8.13.0407
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. TR…
TJMG 0000475-39.2021.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO - REEXAME DE PROVAS - APREENSÃO DE DROGAS E ARMA EM PODER DO RÉU - CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE CONFIRMADAS EM JUÍZO - DEPOIMENTO DE POL…