TJMG 2085488-12.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR - NÃO PREENCHIDOS - CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA - LOCATÁRIO E FIADOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA. I…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5054129-47.2024.8.13.0079
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. GESTAÇÃO DE ALTO RISCO. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE CARÊNCIA CONTRATUALMENTE PRE…
TJMG 5001548-62.2024.8.13.0109
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - NEGATIVA DE COBERTURA -- DANO MORAL - RECURSO DESPROVIDO. Por força da aplic…
TJMG 5015746-61.2024.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ÓBITO DO TITULAR - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DO NOME DO SEGURADO NA GFIP DA EMPRESA ESTIPULANTE - AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO ANTERIOR À CONTRA…
TJMG 5008588-54.2021.8.13.0480
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. SEGURO DE VIDA. ART. 768 DO CÓD…