TJMG 5015746-61.2024.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ÓBITO DO TITULAR - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DO NOME DO SEGURADO NA GFIP DA EMPRESA ESTIPULANTE - AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DA APÓLICE - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - RISCO PREDETERMINADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA
- Nos termos do art. 757, CC,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0397346-84.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS ATENDIDOS - DECISÃO MANTIDA.
- Na ação de despejo de imóvel não residencial, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, p…
TJMG 0575585-97.2009.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO DELIMITAÇÃO DA ÁREA - EXTINÇÃO DO FEITO. Contextualizada a ausência de prévia demonstração de posse, por refutação de que p…
TJMG 0323327-10.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - INDENIZAÇÃO MENSAL - VALOR - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
- O art. 1285 do Código Civil prevê o pagamento de indenização pelo uso de passag…
TJMG 1809676-86.2009.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA - CDC - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO. A…